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PEC 2/2025
pec federal vigente
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
pec
Data de publicação
2 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente