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PL 1150/2026
projeto_lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
projeto_lei
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal
Situação
vigente