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PL 4113/2020
projeto_lei federal vigente
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_lei
Data de publicação
23 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Câmara dos Deputados