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PL 4149/2023
projeto_lei federal vigente
Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
projeto_lei
Data de publicação
27 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente