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PL 8/2025
projeto_lei federal vigente
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_lei
Data de publicação
27 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Câmara dos Deputados