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PLP 128/2026
projeto_lei_complementar federal vigente
Institui o Programa Nacional de Saúde Ativa no Trabalho (PNSAT), dispondo sobre incentivos fiscais para o combate ao sedentarismo e à obesidade por meio da promoção da atividade física; altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
projeto_lei_complementar
Data de publicação
5 jun 2026
Esfera
federal
Situação
vigente