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PLP 14/2026
projeto_lei_complementar federal vigente
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
projeto_lei_complementar
Data de publicação
2 mai 2026
Esfera
federal
Situação
vigente