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PLP 16/2026
projeto_lei_complementar federal vigente
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o reconhecimento da deficiência auditiva para os efeitos que especifica.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_lei_complementar
Data de publicação
2 mai 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senador Flávio Arns (PSB/PR)