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PLP 90/2026
projeto_lei_complementar federal vigente
Dispõe sobre os critérios para caracterização do patrimônio, da renda e dos serviços vinculados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto, para fins de aplicação da imunidade tributária prevista no art. 150, §4º, da Constituição Federal.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
projeto_lei_complementar
Data de publicação
4 jul 2026
Esfera
federal
Situação
vigente