← Voltar à lista
Portaria AGU Nº 1094, de 24 de julho de 2008
portaria federal vigente
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a uniformização de entendimento, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, a respeito dos aspectos mais relevantes e controversos sobre licitações e contratos.
Órgão
Advocacia-Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
24 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente