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Portaria AGU Nº 304, de 17 de julho de 2012
portaria federal vigente
Delega para o Diretor(a) da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal (EAGU), a competência para que, no sistema e-MEC, pratique os atos de credenciamento junto ao Ministério da Educação, referentes aos projetos pedagógicos promovidos pela Escola da AGU.
Órgão
Advocacia-Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
17 jul 2012
Esfera
federal
Situação
vigente