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Portaria AGU Nº 319, de 13 de junho de 2019
portaria federal vigente
Dispõe sobre a instituição de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhamento e atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração pública federal em todo o território nacional.
Órgão
Advocacia-Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
13 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente