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Portaria AGU Nº 489, de 24 de outubro de 2011
portaria federal vigente
Constitui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de prestar assessoramento jurídico, no âmbito do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20, em matéria de licitação, contratos, convênios e instrumentos congêneres.
Órgão
Advocacia-Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
24 out 2011
Esfera
federal
Situação
vigente