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Portaria AGU Nº 494, de 27 de outubro de 2011
portaria federal vigente
Constitui Grupo de Trabalho incumbido de levantar elementos informativos destinados a subsidiar os atos e manifestações da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA relacionados sobre a possibilidade de realização de conciliação que ponha fim ao litígio histórico da Fazenda Sarandi-Annoni.
Órgão
Advocacia-Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
27 out 2011
Esfera
federal
Situação
vigente