Portaria AGU Nº 526, de 24 de abril de 2008

Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 492/AGU, de 2008, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho constituído por intermédio da Portaria/AGU Nº 276, de 2008, que tem por finalidade analisar o anteprojeto de lei que trata da execução fiscal da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. .