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Portaria AGU Nº 57, de 26 de fevereiro de 2014
portaria federal vigente
Edita as Orientações Normativas nºs 40, 41, 42, 43, 44 e 45, altera a Orientação Normativa nº 29, e cancela a Orientação Normativa nº 31.
Órgão
Advocacia-Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
26 fev 2014
Esfera
federal
Situação
vigente