Portaria CGSN Nº 16, de 03 de fevereiro de 2016

portaria federal vigente

Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Órgão

Ministério da Fazenda. Comitê Gestor do Simples Nacional

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

3 fev 2016

Esfera

federal

Situação

vigente