Portaria CGU Nº 01, de 05 de janeiro de 2018

Prorroga até 31 de janeiro de 2018 o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho para compilação de anotações e comentários jurídicos acerca da Instrução Normativa nº 5/SEGES/MPOG, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, instituído nos termos da Portaria nº 25/CGU/AGU, de 30 de maio de 2017.