Portaria CGU Nº 01, de 30 de janeiro de 2019

Reorganiza as atividades desempenhadas pela Consultoria da União, de que tratam o art. 10 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União), o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Ato Regimental AGU nº 5, de 27 de setembro de 2007, e dá outras providências.