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Portaria CGU Nº 02, de 11 de março de 2015
portaria federal vigente
Define a competência para o assessoramento jurídico do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), vinculado à Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisas e Desenvolvimento (SEPED), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Órgão
Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
11 mar 2015
Esfera
federal
Situação
vigente