Portaria CGU Nº 12, de 29 de março de 2018
Acresce §§ 3º a 5º ao art. 4º da Portaria nº 5/CGU/AGU, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de Comissões Temáticas Permanentes e Temporárias no âmbito da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU) e dá outras providências
Órgão
Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
29 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente