Portaria CGU Nº 42, de 20 de setembro de 2017
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho para compilação de anotações e comentários jurídicos acerca da Instrução Normativa nº5/SEGES/MPOG, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre asregras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, instituídonos termos da Portaria nº25/CGU/AGU, de 30 de maiode 2017.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
20 set 2017
Esfera
federal
Situação
vigente