← Voltar à lista
Portaria MPOG Nº 94, de 17 de janeiro de 2012
portaria federal vigente
Institui Grupo de Trabalho para avaliar e propor medidas com vistas a equacionar as pendências relacionadas com ações judiciais e termos de conciliação que tramitam no âmbito do Governo Federal, relativas a servidores do ex-Território Federal do Amapá
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
17 jan 2012
Esfera
federal
Situação
vigente