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Portaria nº 1.261 de 05-05-2010
portaria federal vigente
Institui os Princípios, Diretrizes e Ações em Saúde Mental que visam orientar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC da Administração Pública Federal sobre a saúde mental dos servidores.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
5 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Assistência à Saúde. Saúde Mental.