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Portaria nº 1.309 de 20-08-2009
portaria federal vigente
Fixa a tabela de percentuais máximos, para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
20 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC. Maior Vencimento Básico. Ministério de Minas e Energia. Percentual. Teto.