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Portaria nº 1.397 de 10-08-2012
portaria federal vigente
Estabelece orientações básicas aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre os procedimentos mínimos para a realização de acordo de cooperação técnica para a criação das unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, previsto no art. 7º, do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
10 ago 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SIASS. Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS.