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Portaria nº 103 de 24-03-2011
portaria federal vigente
Subdelega competência aos titulares das Unidades Administrativas deste Ministério abaixo relacionadas, para, no âmbito de suas Unidades, concederem diárias, passagens e locomoção, observada a legislação vigente.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
24 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Concessão de diárias. Diárias. Subdelegação. Subdelegação de Competência.