← Voltar à lista

Portaria nº 110 de 26-05-2014

portaria federal vigente

Pagamento de servidores, de aposentados, de beneficiários de pensão e de empregados públicos da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas vinculadas ao Poder Executivo Federal, e de militares oriundos dos ex- Territórios, de anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 e do pessoal contratado com fundamento na Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, ocorrerá exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.

Órgão

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

26 mai 2014

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Anistiados Políticos. Aposentados. Pagamento de empregados públicos da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas vinculadas ao Poder Executivo Federal. Pagamento de militares oriundos dos Ex - Territórios, de anistiados políticos. Pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

📬 As 10 oportunidades do mês que você NÃO pode perder.

Um email por mês, sempre no dia 1. Apenas os 10 editais, concursos, benefícios e prazos fiscais mais relevantes. Sem spam, cancele com um clique.

Email nunca vendido. Conformidade LGPD. Política de privacidade.