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Portaria nº 12 de 24-11-2009
portaria federal vigente
Altera a Portaria Normativa nº 5, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
24 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Protocolo. Serviços de Protocolo.