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Portaria nº 15 de 15-04-2011
portaria federal vigente
Transfere ao Ministério da Saúde a autorização concedida à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, por meio da Portaria Interministerial n° 102, de 12 de maio de 2009, para contratação temporária de profissionais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "m" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
15 abr 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Contratação Temporária. Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. Contratação Temporária Lei 8.745/93.