Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
29 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Assinatura de convênio. Assistência à Saúde. Celebração. Delegação de Competência. Ex-Territórios Federais. Plano de saúde. Servidores e Militares dos ex-Territórios Federais.