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Portaria nº 2 de 09-01-2015
portaria federal vigente
Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública Federal, para efeito de pagamento de Auxílio-Natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e para efeitos de pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
9 jan 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Maior Vencimento. Maior Vencimento Básico. Menor Vencimento Básico. Valor do maior vencimento básico.