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Portaria nº 21 de 23-02-2011
portaria federal vigente
Estabelece para o Ministério da Educação - MEC, conforme disposto no Anexo a esta Portaria, o valor máximo a ser despendido no 1º e 2º semestres de 2011, no âmbito dos Hospitais Universitários vinculados àquele Ministério, com o Adicional de Plantão Hospitalar - APH, de que trata a Lei Nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
23 fev 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Adicional por Plantão Hospitalar - APH.