← Voltar à lista
Portaria nº 230 de 04-11-2010
portaria federal vigente
Fixa, excepcionalmente, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional da Escola Nacional de Administração Pública, para o primeiro período avaliativo da GDPGPE, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas no inciso I do artigo 1º do Decreto nº 7.133/2010, em consonância com o § 9º do artigo 5º do mesmo diploma legal.
Órgão
Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
4 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Avaliação de Desempenho. Fundação Escola Nacional da Administração Pública - ENAP. Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.