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Portaria nº 235 de 05-12-2014
portaria federal vigente
Aprova o anexo a esta Portaria, que dá nova redação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, sobre os procedimentos a serem observados quando da aplicação da Perícia Oficial em Saúde, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais normas aplicadas à matéria.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
5 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Laudo Pericial. Manual para os serviços de saúde. Perícia médica. Promoção da saúde do servidor público federal . Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS.