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Portaria nº 256 de 18-08-2008
portaria federal vigente
Art. 1º Prorrogar, por três meses, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria MP nº 22, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2008.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
18 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Prorrogação. Prorrogação de Prazo.