Portaria nº 294 de 15-09-2009

portaria federal vigente

Altera o art. 5º da Portaria MP nº 267, de 25 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2009, Seção 1, página 87.

Órgão

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

15 set 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

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