← Voltar à lista
Portaria nº 298 de 22-02-2011
portaria federal vigente
Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal, para efeitos de pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
22 fev 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Gratificação Por Encargo De Curso ou Concurso. Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC. Maior Vencimento. Maior Vencimento Básico. Maior vencimento básico pago aos servidores da APF. Valor do maior vencimento básico.