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Portaria nº 3.353 de 20-12-2010

portaria federal vigente

O Anexo à Portaria SRH/MP nº 1.100, de 6 de julho de 2006, publicada no DOU de 10 de julho de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Órgão

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

20 dez 2010

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Carga horária. Jornada De Trabalho. Jornada de Trabalho Inferior a 40 horas Semanais.