Portaria nº 311 de 14-09-2007

portaria federal vigente

Altera o art. 2º da Portaria GM/MP Nº 39, de 15 de março de 2004.

Órgão

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

14 set 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

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