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Portaria nº 328 de 15-07-2010
portaria federal vigente
Delegar competência ao Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para, observada a legislação vigente,autorizar o afastamento de servidores da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG para participar de Programa de Capacitação de Longa Duração-PCLD, no País ou no exterior.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
15 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Afastamento do País. Carreira de Especialistas em Políticas Púbicas e Gestão Governamental- EPPGG. Delegação de Competência. Programa de Capacitação de Longa Duração - PCLD.