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Portaria nº 37 de 15-02-2012
portaria federal vigente
Subdelega competência à Secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para, observada a legislação vigente, celebrar os instrumentos de cooperação ou parceria com os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, para a criação das unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, instituído pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
15 fev 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SIASS. Subdelegação. Subdelegação de Competência. Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS.