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Portaria nº 374 de 29-10-2009
portaria federal vigente
Acrescenta ao art. 13 o parágrafo único, altera o §2º do art. 17 e acrescenta artigos ao Capítulo III, da Portaria MP/GM nº 263, de 20/08/2009.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
29 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
GDAIE. Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-Estrutura - GDAIE.