Portaria nº 399 de 09-09-2010

Aprova os critérios e procedimentos específicos para o monitoramento sistemático e contínuo do desempenho individual do servidor, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento - GDATP, devidas aos servidores do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e para os Técnicos de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, respectivamente.