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Portaria nº 4 de 07-02-2011
portaria federal vigente
Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina aos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas atingidos pelas enchentes ocorridas no Estado do Rio de Janeiro no mês de janeiro de 2011.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
7 fev 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
13º salário. Adiantamento do 13º Salário. Décimo Terceiro Salário.