Portaria nº 500 de 23-10-2012

Altera a redação do art. 4º da Portaria MP nº 314, de 30 de julho de 2012, que autoriza o Ministério da Cultura a realizar concurso público para o provimento de oitenta e três cargos de Técnico de Nível Superior do Plano Especial de Cargos da Cultura.