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Portaria nº 54 de 15-04-2011

portaria federal vigente

Estabelece normas complementares para o cumprimento do Decreto nº 7.446,de 1º de março de 2011.

Órgão

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

15 abr 2011

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

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