Portaria nº 58 de 03-02-2009

Aprova na forma disciplinada nesta Portaria as normas regulamentadoras da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo de nível superior, intermediário e auxiliar, quando lotados em efetivo exercício nas atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.