← Voltar à lista
Portaria nº 797 de 22-03-2010
portaria federal vigente
Institui o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal ? SIPEC sobre os procedimentos a serem observados quando da aplicação da Perícia Oficial em Saúde de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
22 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Laudo Pericial. Perícia médica.