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Portaria nº 8 de 07-01-2013
portaria federal vigente
Ficam estabelecidas normas e diretrizes para a atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas da União que recebem proventos de aposentadoria ou pensão à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, e dos anistiados políticos civis, e seus dependentes, de que trata a Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
7 jan 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Anistiados Políticos. Aposentados. Atualização cadastral de aposentados e pensionista. Pensionistas. Proventos de Aposentadoria. Recadastramento.